PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAATIBA

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28/02/2024LEI N°001/2002 "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E' INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAATIBANão
07/12/2023LEI Nº 144/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
20/09/2023LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2023 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO AO VENCIMENTO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAATIBA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
14/09/2023LEI 140-2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMITAR A DISTÂNCIA PARA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS.
LEI 141-2023-DISPÕE SOBRE O DIREITO A PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO REFERENTE AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E AO GOZO DE FÉRIAS.		Não
12/06/2023LEI 139-2023 DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
12/01/2023LEI Nº 138-2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSDÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS/VERADORES.Não
05/01/2023REPUBLICAÇÃO - LEI Nº 41-2013 - Dispõe sobre a definição e normatização das RPVs.Sim
14/12/2022LEI 136-2022 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARESNão
13/12/2022LEI 136-2022 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARESNão
19/10/2022LEI 135-2022 CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZERNão
14/09/2022LEI Nº134/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE CAATIBA, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não
24/08/2022LEI 133-2022- DENOMINAÇÃO A PRAÇA NO POVOADO DE SERRA PELADANão
13/05/2022LEI 130-2022 ALTERA LEI 119-2021 CIP LEI 131-2022 SOBRE GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOSNão
17/03/2022LEI Nº 129-2022- Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal.Não
30/12/2021LEI Nº 128/2021 EM 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
23/12/2021Leis 124 -2021- Incentivo aos ASC.
Lei 125-2021- Crédito Acional.		Não
08/10/2021LEI 123-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A EMBASANão
21/05/2021LEI Nº 121-2021 - Reestruturação do CAE.Não
15/04/2021LEI Nº 122/2021 EM 14 DE ABRIL DE 2021 - “DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA O LOGRADOURO PÚBLICO NOMINADO NO MAPA DO MUNICIPIO DE CAATIBA”.Não
13/04/2021LEI Nº 120-2021- Restruturação do Conselho do FUNDEB- CACS.Não
20/01/2021LEI N° 037 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1995.Não
13/01/2021LEI 119-2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO -CIPNão
21/07/2020LEI 117-2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE CAATIBANão
29/04/2020LEI Nº 115 /2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020.Não
29/04/2020LEI Nº 115 /2020 DE 16 DE ABRIL DE 2020 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
28/04/2020REPUBLICAÇÃO - LEI Nº115/2020 DE 16 DE ABRIL DE 2020 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Sim
16/04/2020LEI Nº 115 /2020 DE 16 DE ABRIL DE 2020 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
27/01/2020LEI 114-2020- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIM.Não
08/01/2020LEI N° 110/2020 DE 07 DE JANEIRO DE 2020
LEI N° 111/2020 DE 07 DE JANEIRO DE 2020
LEI N° 112/2020 DE 07 DE JANEIRO DE 2020
LEI N° 113/2020 DE 07 DE JANEIRO DE 2020
Não
20/12/2019LEI Nº 109/2019 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
09/12/2019LEI Nº 107/2019.Não
10/09/2019LEI Nº 106/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de Créditos Suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2019 e altera a redação do inciso III, do art. 8º, da Lei Municipal nº 103/2018, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providênciasNão
06/09/2019Lei 106-2019 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de Créditos Suplementares Não
19/06/2019Lei Municipal 104/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Especial;Não
29/11/2018LEI 102/2018 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. Não
19/06/2018LEI Nº 100/2018 DE 18 DE JUNHO DE 2018 - SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 101/2018 DE 18 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Não
11/06/2018LEI Nº 099/2018 DE 11 DE JUNHO DE 2018.Não
23/04/2018LEI 098 /2018 DE 23 DE ABRIL DE 2018.Não
19/03/2018LEI Nº 097/2018 DE 14 DE MARÇO DE 2018. EMENTA: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 088/2017 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Não
21/12/2017LEI Nº 094/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 0014/2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
19/12/2017LEI Nº. 092/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAATIBA – BA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Não
19/12/2017LEI N.º 093 / 2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
01/11/2017LEI Nº 089/2017
LEI Nº 090/2017
LEI Nº 091/2017		Não
13/07/2017LEI Nº 088/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.Não
13/07/2017REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO - LEI Nº 088/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sim
11/07/2017LEI N° 088/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
23/05/2017LEI Nº 086/2017 - “Autoriza o Município de Caatiba a participar do Consócio Público Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Catolé Grande"
Não
11/05/2017LEI Nº 084/2017.Não
29/12/2016LEI ORDINÁRIA 83/2016 DE 27 DEZEMBROS 2016.Não
27/12/2016LEI ORDINÁRIA 78/2016
LEI ORDINÁRIA 80/2016
LEI ORDINÁRIA 81/2016
LEI ORDINÁRIA 82/2016		Não
07/11/2016Lei 01/2005 FMASNão
15/07/2016LEI ORDINARIA Nº 74/2016 Em 30 de junho de 2016 - Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR – SUS).
LEI ORDINÁRIA Nº 75/2016 Em 30 de junho de 2016 - Altera a Redação do art. 5º da Lei Municipal 48/2013 que Institui do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS e dá outras providencias.
LEI ORDINARIA Nº 77/2016 EM 30 DE JUNHO DE 2016 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Não
13/11/2015 Lei Ordinária nº 072/2015 Não
11/11/2015Lei Ordinária Nº 071/2015 Não
19/06/2015Lei Ordinária nº 70/2015-Plano Municipal de Educação- PME.Não
18/06/2015Lei Ordinária nº 68/2015 em 17 de junho de 2015

Não
18/12/2014Anexos da LOA 2015Não
02/12/2014 Lei Ordinaria Nº 66/2014 Em 27 de novembro de 2014 - Autoriza o Prefeito Municipal de Caatiba, Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações em até 60 sessenta meses, nos termos do Art. 29, §10 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – e art. 21, §1º, §2º e §3º da Resolução 43/2001 do Senado Federal, e dá outras providências.Não
24/10/2014Lei Orgânica do Município de Caatiba - BaNão
10/10/2014Lei Ordinária Nº 64/2014 em 17 de setembro de 2014 Não