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Publicações (Atos Oficiais / Editais Administrativos)

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
09/07/2026ERRATA AO ANEXO II DO EDITAL Nº 0012026Não
06/07/2026EDITAL Nº 001/2026 PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES.Não
25/05/2026EDUTAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026.Não
20/05/20262ª. PRORROGAÇÃO DO CRONOGRAMA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNABNão
15/05/2026PRORROGAÇÃO DO CRONOGRAMA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNABNão
23/04/2026EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026Não
23/02/2026EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027Não
23/02/2026EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025Não
01/10/2025EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025Não
24/09/2025EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2025Não
24/09/2025ERRATA EDITAL CMAS Nº 01/2025Não
23/09/2025ERRATA EDITAL CMAS Nº 01/2025.Não
12/09/2025EDITAL CMAS Nº 001/2025 Não
25/08/2025Edital de Audiência Pública - PPA 2026-2029.Não
25/08/2025Edital de Audiência Pública - LOA 2026.Não
03/07/2025EDITAL 001/2025.Não
06/06/2025EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/ 2025Não
14/05/2025EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2025Não
09/04/2025EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026Não
03/04/2025RESULTADO FINAL DO EDITAL DE Nº 003/2024- Não